Câmara aprova doação de área para famílias no Bom Jesus

Vereador, professor Adonilson Lima.

Imperatriz - Os parlamentares aprovaram por unanimidade a Indicação nº 314/2015 de autoria do vereador, professor Adonilson Lima, (PCdoB), que solicita ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, a doação de uma área  no Setor Universitário para a Associação dos sem-tetos do bairro Bom Jesus. 

De acordo com o vereador, a medida se integra a iniciativa do Ministério das Cidades de efetivar o Plano Nacional de Habitação – PlanbHab, previsto na Lei 11.124/05. “A doação da área vai beneficiar mais de 800 famílias carentes que não têm um teto para fixar residência”,  afirmou Adonilson. 

Entenda o caso

A área de propriedade da prefeitura foi ocupada  por mais de 800 famílias há seis meses. Elas formaram e legalizaram a Associação  dos sem-tetos do Setor Universitário no Bairro Bom Jesus que  reivindica o local para fins de moradia.  

De acordo com o presidente da associação Everaldo Muniz a área de aproximadamente de 57 hectares estava abandonada e  servia para abrigar produtos oriundos de furto e roubo como chassis de carros, peças de veículos favorecendo a criminalidade. “Assaltos eram registrados com freqüência e até cadáveres foram encontrados na área que pertence ao município”, revelou o presidente da Associação dos sem-tetos do Setor Universitário. 

Recentemente a Vara da Fazenda expediu uma liminar de Reintegração de Posse em favor do município e contestada pelo advogado da Associação dos Sem-tetos. A Associação aguarda uma decisão da justiça e a sensibilidade do poder público municipal em reconhecer a necessidade das famílias que ocupam a área. 

Para o vereador, professor Adonilson Lima, que acompanha o drama das famílias desde o início do movimento, a luta por moradia é um direito legítimo e assegurado na constituição. “Nós conquistamos esse  direito legítimo por meio das reivindicações democráticas”, ressaltou o vereador acrescentando que trabalha para intermediar uma  solução que atenda aos interesses dos que mais precisam da efetividade das políticas públicas no município.