O secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim (Foto), garantiu, nesta quarta-feira (24), o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, apesar da frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ocasionada por um erro de cálculo do Governo Federal. De acordo com o calendário, a segunda parcela do 13º salário será paga nos dias 16 e 17 de dezembro. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), este ano, houve uma frustração de receita total líquida de R$ 393 milhões, impactando nas despesas de custeio do governo. Duas das principais fontes de receita do Estado – Fundo de Participação (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - apresentaram trajetórias opostas.
O FPE, devido a um erro metodológico do Governo Federal, apresentou perda de R$ 417 milhões. A outra fonte mais importante de receita do Estado, o ICMS deve fechar o ano com incremento de 327 milhões, mas não o suficiente para compensar a frustração dos recursos do FPE.
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