Imperatriz - O decreto 7.508/2011, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), foi um dos destaques da palestra “O SUS que todos usamos”, proferida nesta quinta-feira (7) pelo subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Leite, na abertura da XI Conferência Municipal de Saúde de Imperatriz, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O evento, que tem como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”, foi aberto pelo prefeito Sebastião Madeira e pela secretária de Saúde, Conceição Madeira, com a participação de representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
A regulamentação traz, como novas exigências, a definição de regiões de saúde, as redes de atenção à saúde, o planejamento ascendente e integrado, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e o contrato organizativo da ação pública da saúde.
O contrato organizativo é um acordo de colaboração firmado entre os estados para a organização da rede. O objeto é constituir e integrar as ações e os serviços de saúde para garantir a integralidade da assistência aos usuários.
Em sua apresentação, José Márcio Leite destacou que a presidente Dilma Rousseff conferiu à população mais poder para exercer o controle social na área da saúde.
“É essa participação popular que dá vitalidade ao SUS, que hoje representa a evolução vivenciada na saúde desde a Constituição de 1988”, declarou o subsecretário. Ele defendeu o fortalecimento da atenção primária como porta de entrada do SUS, e a efetiva regionalização da saúde no Maranhão como forma de superar fragilidades do processo de municipalização e imprimir maior racionalidade na oferta de procedimentos especializados.
Lembrando que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), investe mensalmente cerca de R$ 5 milhões na rede de saúde de Imperatriz, José Márcio Leite propôs a discussão democrática das dificuldades enfrentadas na Região Tocantina, dentro do processo de regionalização.
Ao final da sua palestra, José Márcio leite destacou a importância da escolha dos delegados que representarão o município de Imperatriz na Conferência Estadual de Saúde, que acontecerá em setembro, em São Luís. “O Maranhão sairá na frente se levar para a Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, uma proposta consistente que traga melhorias para o Sistema Único de Saúde”.
Fonte: SECOM.
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