Prefeitura acata decisão da Câmara e irá usar somente 40% dos recursos do FUNDEF

Professores lotaram a galeria da Câmara de Vereadores na quarta-feira.
(Foto: Sidney Rodrigues)

Imperatriz - Na sessão de quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEII), em reunião com o prefeito de Imperatriz no Palácio Cortez Moreira decidiram em comum acordo que o município continuará com a construção, reformas de escolas, implantação de tecnologias e sistemas educacionais utilizando somente 40% dos recursos de precatórios do FUNDEF, ficando os 60% restantes e relativos aos profissionais de educação aguardando decisão final do STF. Mantendo este recurso em caixa até que saia o veredito final.

Este movimento nasceu na Câmara Municipal de Imperatriz mediante interferência do vereador-presidente José Carlos Soares (Patriota) e dos demais vereadores, que em sua maioria se posicionaram contra o uso de todo o recurso ainda durante o recesso parlamentar, em julho deste ano. Iniciou-se então um movimento que abriu diálogo com a categoria e recomendou que não fosse gasto todo o montante somente com obras na educação. Isso foi feito através de reuniões, audiências públicas, tribunas populares e manifestações dos professores. Com esta decisão o executivo mostra coerência e acata uma decisão do poder legislativo.

Após tomar conhecimento da reunião e da decisão do prefeito Assis Ramos (DEM), o presidente José Carlos parabenizou os professores do município que estão à frente do movimento, pois para ele é o início da vitória o prefeito acatar a deliberação da Câmara. - “No dia da votação foram treze votos contra oito a favor da utilização total dos recursos. Os vereadores entenderam que 60% são dos professores, nós também entendemos assim e isso é merecido, pois são trabalhadores que conquistaram esse direito. A Câmara está de parabéns, os líderes do movimento estão de parabéns e o prefeito também está de parabéns pois entendeu que a administração deve ser feita com diálogo, não pode ser uma ditadura. Sai todo mundo ganhando porque o interesse maior é justamente que os professores possam ser beneficiados com esse dinheiro, um direito garantido. Só o reconhecimento dele deixar depositado à espera de uma decisão já é um grande passo para os professores que tanto lutaram e vão continuar lutando para que esse dinheiro venha para as suas mãos”, disse. O presidente reitera que a Câmara Municipal de Imperatriz “está ao lado da luta dos professores” e assim permanecerá sempre.

Entenda o caso

O crédito se refere a adicional de mais de R$ 100 milhões de reais de diferenças de verbas advindas de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), referente ao período de março de 1999 a 2003. A prefeitura queria utilizar 100% do valor em modernização e ampliação das estruturas educacionais construções, reformas de escolas, implantar tecnologias, qualificação de professores e gestores. Já o STEEI pedia que a Câmara derrubasse o decreto que liberava os recursos completos e fizesse uma lei complementar em cima do montante depositado nos cofres da prefeitura, para que o executivo utilizasse os 40% para obras na educação e que o restante só pudesse ser utilizado ou destinado após a decisão do STF como foi finalmente decidido pelo prefeito.

Texto: Assessoria.