Imperatriz - E a justiça está obrigando o Google Brasil a retirar blog aqui de Imperatriz da Internet. As postagens anônimas já não são mais visualizadas. A ação agora requer a total retirada e a identificação dos computadores que alimentam o blog.
Sabe-se que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É o que afirma a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV. Com base na carta constitucional, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que determinou ao Google Brasil deixar de hospedar, em 48 horas, blog de autor anônimo com informações sobre Imperatriz e alguns gestores. O TJMA divulgou a decisão ontem, segunda-feira, dia 6.
No prazo de cinco dias, o provedor de acesso terá de identificar, por meio de endereços IP, os computadores usados para alimentar o blog. A prefeitura de Imperatriz entrou com ação cautelar para obter estes dados, com o objetivo de excluir todas as postagens. Caso haja o descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 5 mil reais.
A denúncia da prefeitura se baseia na exposição dos administradores da cidade que, por conta das publicações, tiveram as vidas devastadas pelo blog anônimo. Para o Google, o conteúdo do blog não transcende os padrões socialmente aceitáveis. O Google ainda sustentou não ser possível fornecer o endereço IP, tendo em vista a necessidade de identificação dos conteúdos específicos (URLs), uma vez que se trata de site genérico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário