Câmara quer regulamentar cobrança em estacionamento..

Vereador, Esmerahdson de Pinho (PSDB).

Imperatriz - Regulamentar a cobrança de estacionamento em Shopping Center e centros comerciais no município de Imperatriz. Essa é a proposta dos vereadores Marco Aurélio da Silva Azevedo (PCdoB), Esmerahdson de Pinho (PSDB) e José Rodrigues da Silva (PTB), o Zé da Farmácia. 

De acordo com o Projeto de Lei, ficam isentos de pagamento de estacionamento em Shopping Center e centros comerciais, por até uma hora, os consumidores que comprovarem despesas no local acima de dez vezes o valor mínimo cobrado, na cidade de Imperatriz. Fica compreendido como Shopping Center e centros comerciais todos os estabelecimentos cuja finalidade seja a exploração do comércio varejista em geral e entretenimento.

O vereador Marco Aurélio explicou que a isenção ficará condicionada à apresentação da nota fiscal ou cupom fiscal do estabelecimento que comprove sua despesa ou comprovante de tempo de permanência no local. Vale ressaltar que a nota fiscal ou cupom fiscal para fins de isenção de pagamento somente terá validade no dia da sua emissão. O vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Esmerahdson de Pinho, assinala que o tempo excedente a isenção estabelecida no projeto de lei ficará sujeito a tabela de preços da administradora do estacionamento. Os Shoppings Center e centros comerciais ficam obrigados a efetivarem ampla divulgação da lei, para que o consumidor tenha conhecimento de seu conteúdo.

Já o vereador, Zé da Farmácia, entende que a lei tende a progredir e desenvolver as vendas nesse tipo de estabelecimento, além de aumentar a arrecadação do poder público, uma vez que o benefício apenas será concedido mediante a apresentação de nota fiscal. Não se trata de isenção ou imunidade tributária e, sim, de reconhecimento de que os consumidores que adquiriram mercadorias no shopping efetuaram o pagamento do estacionamento embutido no valor da mercadoria no ato da compra, finalizou o vereador.