Imperatriz - Alinhar as informações relacionadas às vantagens oferecidas ao trabalhador informal quando ele se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), buscando uniformidade na comunicação relacionada à esta modalidade de empreendedorismo e que estas informações possam ser obtidas em todas as instituições e entidades envolvidas na disseminação e consolidação do programa que incentiva a formalização dos pequenos negócios. Este foi o tema central da reunião realizada no último dia 05 (terça-feira) pela Unidade Regional do Sebrae em Imperatriz, onde estiveram presentes diversos parceiros locais.
Durante o encontro, a instituição buscou sensibilizar os parceiros em relação à participação de todos no trabalho de apoio à legalização às pessoas que trabalham na informalidade e decidem legalizar o seu negócio.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que procura se legalizar como pequeno empresário. Durante a reunião, o gerente do Sebrae em Imperatriz, Danilo Lisboa, lembrou que para aderir a modalidade, é necessário que o empreendedor fature o máximo de R$ 60 mil ao ano e não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.
“O MEI pode, inclusive, ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria”, informou o gerente. Entre outras vantagens oferecidas pela lei do MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Representantes da Prefeitura Municipal de Imperatriz, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil, da Regional do Sebrae em Açailândia, da Junta Comercial do Estado (Jucema), dentre outros, avaliaram como positiva a iniciativa do Sebrae.
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