quarta-feira, 15 de maio de 2013

Prefeitura anuncia fim da greve dos professores..


Imperatriz - A tentativa encontrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Imperatriz (STEEI), de obrigar o Município a aceitar a proposta de reajuste salarial de 15%, por meio de decisão normativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, fracassou, inclusive com o provável arquivamento do Dissídio Coletivo.

Na audiência de mediação, realizada na tarde de ontem, terça-feira, na 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, a Procuradoria Geral do Município sustentou, com base em acórdão do próprio TRT maranhense, que o pedido do Steei, para obrigar a Prefeitura, por sentença trabalhista, a atender as demandas econômicas do sindicato, é impossível, porque carece de previsão legal, e que o Dissídio Coletivo deve ser arquivado, sem exame de mérito.

O Procurador Geral fundamentou o pedido de arquivamento do processo do Steei tomando como exemplo a decisão do próprio Regional, que mandou arquivar a ação de dissídio coletivo 131/2010, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Região Tocantina contra o Município de Imperatriz, depois de considerá-la incabível, por falta de previsão legal.

Outro fator determinante, que enfraqueceu a pretensão judicial do sindicato foi o fato de o Município de Imperatriz ter aprovado Lei Municipal, que normatizou a concessão de reajuste e outros benefícios para o funcionalismo público de Imperatriz.

Fim da greve
Sem adesão da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Imperatriz (STEEI), deliberou, em Assembléia Geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 15, pelo fim da paralisação. Cerca de 100 professores, que ainda resistiam, compareceram a Assembléia e, depois de ouvirem a proposta da direção do Steei, votaram pelo fim da greve.

Descontos e faltas
Combalido, depois da frustrada tentativa de usar a Justiça para fazer valer seus pleitos, o movimento chegou a fase final, tendo que enfrentar questões funcionais, como desconto de faltas e processo administrativo decorrente de abandono de emprego.

O secretário de Educação, Zesiel Ribeiro, atendendo a recomendação do Procurador Geral do Município, Dr. Gilson Ramalho, já autorizou o desconto de faltas sobre os salários dos grevistas, computando também o desconto do Descanso Semanal Remunerado.

A Procuradoria Geral do Município também entende que, nesse caso, os professores que abandonaram os postos de trabalho por mais de 30 dias consecutivos poderão ser alvo de processo administrativo disciplinar, por cometimento de falta grave.

Texto: ASSESSORIA.

4 comentários:

  1. Seu Carloto Junior esse texto é seu ou da Prefeitura de Imperatriz?

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    1. Senhor ANÔNIMO,

      Acho que está bem explícito que o texto é da ASSESSORIA.
      É só vc se antenar mais um pouquinho e observar no fim da matéria.
      Obrigado!

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  2. A prefeitura continua com a quela mania de perseguir o servidor público, quanto ao número de professores hj na assembléia não tinha somente 100, como eles estão dizendo, e assim como eles dizem que a greve é política, pasmem senhores, o que o juiz do trabalho informou ontem para os representantes do steei presentes na audiência ontem na justiça do trabalho, não essa de arquivamento do processo não, muito pelo contrario, eles até conseguem perseguir os servidores da saúde mais os da educação eles vão perseguir somente quem for besta, pois afinal de contas o ministério público estar de olho em possíveis abuso por parte da prefeitura de Imperatriz. Outra quanto a processo administrativo isso é conversa para boi dormir, e quanto a desconto por falta, isso também é conversa para boi dormir, pois em nenhum momento a prefeitura acionou a justiça pra que a mesma deflagrasse como ilegal, portanto legalmente não podem descontar dos salários dos servidores. Quem ler a constituição federal irá ver o quanto esse pessoal é perseguidor, agora acabe cada um ler a legislação e tirar suas conclusões....

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  3. Como vão proceder processo administrativo contra os professores que estavão, na greve se em nenhum momento a prefeitura engressou na justiça contra a greve. Ou será que o prefeito também quer passar por cima da constituição federal?

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