Imperatriz - Os trabalhos da Comissão Processante (Foto), instalada após o Poder Legislativo municipal acatar denúncia dos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim, sobre inúmeras práticas de infrações na saúde, cometidas pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de saúde Mariana Jales, segue obedecendo todos os prazos e ritos do processo, abrindo espaço para os envolvidos apresentarem ampla defesa.
O relator Ricardo Seidel finda nesta semana o prazo para emitir o seu parecer prévio, acerca da defesa apresentada e na manhã da última segunda-feira (6), durante reunião da Comissão, requisitou documentos para a contabilidade e a procuradoria da Câmara, sobre as respectivas denúncias contábeis e a legalidade jurídica inerente aos decretos no período de pandemia.
Foi redigido ofício à Assembleia Legislativa pedindo o processo de aprovação do decreto enviado para aquela casa de leis e requerido o resultado do relatório do terceiro quadrimestre da saúde. Fez, também, o pedido para que a Câmara Municipal dê conhecimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), dessas investigações, para que estes participem como colaboradores da Comissão.
Participaram o presidente Aurélio Gomes, o relator Ricardo Seidel e o membro Bebé Taxista, com demais técnicos jurídicos e contábeis. Nesta terça (7) acontece, às 15h30, mais uma reunião da Comissão. Apesar de notificado, o prefeito ou seu procurador não compareceram.
Texto: Assessoria.
Foto: Fábio Barbosa.
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