Imperatriz – A aplicação do teste do bafômetro ao motorista de transporte coletivo permissionário em Imperatriz poderá ser obrigatório, caso o Projeto de Lei (n° 14/2011) de autoria do vereador Francisco das Chagas Alves de Brito (Chagão do PT) seja aprovado no plenário Léo Franklin, da Câmara de Vereadores de Imperatriz.
O projeto, apresentado em plenário na última terça-feira (7), começa a tramitar nas comissões competentes do Poder Legislativo. A previsão é que seja votado até o final desse mês. “É obrigatória a aplicação do teste do bafômetro ao motorista de transporte coletivo permissionário em Imperatriz, antes que inicie a jornada de trabalho”, recomenda o projeto.
Chagão do PT observa que “a empresa de transporte coletivo será a responsável pela fiscalização, impedindo que o motorista que apresente nível de teor alcoólico superior ao permitido pela normal federal venha a exercer a atividade”. O projeto, se aprovado, será encaminhado ao prefeito Sebastião Madeira para regumentá-lo.
Ele justifica que a Lei Federal n° 11.705, de 16 de junho de 2008, a conhecida “Lei Seca”, alterou alguns artigos do Código de Trânsito, principalmente no que diz respeito à tolerância zero quanto à ingestão de qualquer substância que contenha álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência e de forma negativa nos reflexos daquele que dirige.
“Em texto anterior, o motorista poderia dirigir até quando estivesse em seu sangue a quantidade de álcool de 0,6 gramas por litro, pouco menos de três latinhas de cerveja. Entretanto, esse limite foi rebaixado a zero, o que quer dizer nenhuma quantidade de álcool pode ser consumida se alguém pretende dirigir”, observa.
O vereador afirma que “não podemos permitir que em nosso município ocorram episódios em que motoristas embriagados dirigem transporte coletivo permissionário, pondo em risco a sua vida e a dos passageiros”. “É necessário que se estabeleça, urgentemente, uma norma impedindo a condução do veículo por aquele motorista que apresenta sinais de embriaguez”, finaliza Chagão do PT.
Fonte: ASSESSORIA.
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