O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu ontem, por unanimidade, a candidatura da governadora Roseana Sarney (PMDB) e de seu vice, Washington Luiz (PT). Ela havia sido impugnada pelo candidato Aderson Lago (PSDB) com base na Lei da Ficha Limpa. O petista foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (PMDB) porque não teria comprovado sua desincompatibilização do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
Washington apresentou documento comprovando ter cumprido a legislação eleitoral e foi liberado. Em relação a Roseana, o tucano alegava que ela foi condenada em duas ações populares na década de 1990, além de ter sido multada este ano pelo próprio TRE por ter feito propaganda eleitoral antecipada. Os juízes e a procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora Mesquita, afirmaram que em nenhum dos casos citados a Ficha Limpa poderia ser usada.
Deferida a candidatura de Jackson.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu ontem, por unanimidade, a candidatura do ex-governador Jackson Lago (PDT) e seu vice Luis Carlos Porto (PPS). Eles foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa por terem sido cassados em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base no artigo 16 da Constituição, no qual está determinado que a lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, os juízes entenderam que a Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições deste ano.
Além disso, afirmaram que a lei mais severa não pode retroagir para prejudicar o político que tenha alguma condenação colegiada, configurando o princípio da segurança jurídica. Em seu voto, Sérgio Muniz lembrou que o ex-governador foi cassado mas foi punido com a inelegibilidade.
Fonte: O Estado do Maranhão - Décio Sá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário