Imperatriz - Após a formalização de denúncias, referente ao show de Israel Novaes, marcado para acontecer no sábado (23), aqui em Imperatriz, o Procon/MA abriu processo administrativo contra a Casa de Show, “Santa Fé”.
O evento tinha na programação como atração principal o sertanejo Israel Novaes e mais três atrações locais, Thiago Luan, Henrique e Jordão e Juliano Reis. Entretanto, atrasos nas apresentações impediram a atração principal de subir ao palco, pois a Lei Ordinária Municipal de Imperatriz nº. 1.100/2004 determina a proibição de funcionamento de bares e similares a partir das 2 horas, horário limite para o encerramento de eventos com estas características.
A suspensão do show do cantor principal caracteriza falha na prestação de serviço, levando em conta que os consumidores que adquiriram os ingressos não foram contemplados com o que pagaram. Além disso, o descumprimento da oferta caracteriza publicidade enganosa, uma vez que a Casa de Show não cumpriu integralmente com as informações divulgadas nos canais de comunicação.
Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, o papel do Procon Maranhão é garantir o acesso à justiça e o respeito aos direitos dos consumidores maranhenses. “Descumprimentos de horários em eventos caracterizam falha na prestação de serviços, geram uma grande insegurança jurídica e prejudicam os consumidores que acabam por frustrar suas expectativas. Os consumidores que foram lesados e que ainda não buscaram o órgão para garantia de seus direitos, devem formalizar a reclamação, demonstrando ter participado dessa relação de consumo”, alertou.
A denúncia pode ser realizada em uma das unidades do órgão, aqui em Imperatriz, no aplicativo,(disponível para androide e IOS), ou no site do Procon Maranhão (www.procon.ma.gov.br).
A Casa de Show, “Santa Fé”, terá prazo de 10 dias, após recebimento da notificação, para apresentar justificativa ao PROCON/MA. As informações serão apuradas e o órgão garante que os consumidores não serão lesados.
Fonte: Assessoria.
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