Promotora afirma que Portais da Transparências avançaram...

Promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas.

Imperatriz – O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), realizará nos dias 04 e 05 de novembro (quinta e sexta-feira, respectivamente) na Universidade Aberta do Brasil (UAB), em frente à Praça União, em Imperatriz, o seminário “Município Transparente: rumo a uma cultura de acesso à informação”.

A promotora de justiça, Nahyma Ribeiro Abas, da 1º Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Patrimônio Público e Probidade Administrativa) explicou na quarta-feira, (28), durante participação na “Tribuna Popular” na Câmara de Vereadores que o país dispõe da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso a Informação) que disciplina esse direito. “Essa informação é um direito constitucional, conferido a todos os cidadãos brasileiros, resultado da persistência e clamor dos movimentos sociais”, disse ela, que lamentou a “cultura do sigilo da informação pública” em órgãos, instituições e departamentos dos governos.

Ela reconheceu a dificuldade que vereadores e cidadãos enfrentam para ter acesso à informação sobre atos administrativos, contratos e despesas públicas, embora tenham surgido alguns avanços em relação à transparência pública nestes últimos cinco anos no Brasil.

A promotora de justiça entende que o país avançou ainda com a implantação dos “portais da transparência” e recorda a realização de um seminário com a participação de gestores e servidores de 20 municípios da região sudoeste do Maranhão, em 2013. A meta desse trabalho era de solicitar a implantação desses portais nos municípios de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e Governador Edison Lobão. “Nesses quatro municípios existem portais da transparência que foram criados pelas prefeituras e câmaras municipais, fato que consideramos um grande avanço ao fazer um levantamento da situação desses sites no Maranhão”, comparou ela, que diz ter sido rompido essa barreira após demonstrar a necessidade de implantação desse mecanismo exigido pela legislação brasileira.

Nahyma Ribeiro compreende que “qualquer órgão que gerencia recurso público precisa dar publicidade de seus atos por meio dos portais da transparência”. Contudo, a Lei de Acesso à Informação não se restringe apenas à internet, pois o estado lidera um dos piores indicadores em relação à transparência. “A Controladoria Geral da União e o Ministério Público do Maranhão realizam levantamento nos 217 municípios para se criar uma ‘matriz de risco’. E, observamos, que estamos muito mal no processo de implementação dessa Lei de Acesso à Informação – instrumento que visa declarar o interesse público sobre atos administrativos”, acrescentou.