Muita discussão na aprovação de projeto na Câmara...

Vereador-presidente da Câmara, José Carlos.

Imperatriz - Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 11.05.2015, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores, que “Adita dispositivos à lei nº 319/1983, que fixa o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxi e dá outras providências”.  O debate, na Câmara Municipal foi acompanhado de perto, da galeria, pelos profissionais que realizam o serviço na cidade, considerado irregular.  

O texto da Lei, nos seus parágrafos, regulamenta o serviço que vai ter trajetos específicos; a disponibilidade do número de 100 vagas, por meio de sorteios; padronização dos veículos, entre outros itens. O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Discussão

Antes da votação, o vereador Hamilton Miranda (PSD), defendeu a importância do voto favorável, já que população ganha outra opção de transporte público. “Acho justo essa casa aprovar e regulamentar esse serviço que já é uma realidade em Imperatriz.”

O vereador João Silva (PRB) informou que o projeto de Lei é inconstitucional, ainda que o serviço seja de grande importância para a cidade.

Ao defender a aprovação, o vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB) enalteceu a importância da participação popular nas discussões, e a força do poder Legislativo, no cumprimento do seu papel, que é o de atender o clamor do povo. “Essa casa tem o poder das decisões locais, tem a força de transformar os atos e costumes em lei. Podemos sim aprovar e ninguém derruba. Uma cidade não funciona sem a participação do Poder Legislativo.” Ele afirmou ainda que no texto da Lei Orgânica há vários artigos que foram retirados para agradar ao Poder Executivo.

Durante a discussão, o vereador Adonilson Lima (PCdoB), solicitou vistas ao projeto para que fosse melhor analisado e discutido, mas o pedido foi rejeitado.

Momento da votação dos contrários ao Projeto de Lei na Câmara Municipal.

Votação

A matéria, colocada em votação foi aprovada por 10 votos favoráveis, 08 contra e uma abstenção. Votaram a favor do projeto os vereadores: José Carlos Soares Barros (PTB), Antonio José Fernandes Oliveira (DEM), Aurélio Gomes da Silva (PT), Antonio Silva Pimentel (DEM), Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB), Francisco Rodrigues da Costa (PR), Hamilton Miranda de Andrade (PSD), Rildo de Oliveira Amaral (SDD), Raimundo Nonato Gonçalves (PSL) e José Rodrigues da Silva (PTB).

Votaram contra: Esmerahdson de Pinho (PSDB), Enoc Lima Serafim (PDT) Edneusa Caetana Frazão (PSDB), Fidelis Rodrigues Uchoa (PRB), José Carneiro Santos (PSDB), João Francisco Silva (PRB), Richard Wagner de Mercedes (DEM), Weudson Feitosa dos Santos (PTdoB). Houve uma abstenção: Adonilson Lima (PCdoB) e dois vereadores ausentes: Maria de Fátima Avelino (PMDB) e Terezinha Oliveira Santos (PSDB).