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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Prefeitura faz acordo histórico para receber R$ 98 milhões do FUNDEF

Foto: Sidney Rodrigues.
Imperatriz - Na última quinta (31), a Prefeitura de Imperatriz celebrou acordo com a Advocacia Geral da União – AGU, sobre pagamento de diferenças de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), referente ao período de março de 1999 a 2003. “Trata-se de uma negociação pioneira e histórica, que propiciará uma injeção de recursos na Educação, no valor de R$98.290.838,81, com previsão de serem creditados em 2019” - informou Rodrigo do Carmo Costa, Procurador Geral do Município. 

Inicialmente, a Prefeitura estava representada por um escritório particular, de Teresina, contratado pela administração municipal anterior, que requeria esse recurso pagando honorários de 20% em cima do total, que eram aproximadamente R$ 154 milhões. Quando o prefeito Assis Ramos teve conhecimento, autorizou a Procuradoria Geral do Município (PGM) a revogar a ação e pedir extinção do processo administrativo do escritório particular, já que no quadro de funcionários do município existem procuradores concursados para essa função. “Agradecemos ao doutor Fabrício Santos Dias, titular da Advocacia Geral da União do Estado do Maranhão, que prontamente nos recebeu e auxiliou desde que apresentamos a proposta de realizar acordo entre PGM e AGU” - afirmou Rodrigo do Carmo. 

O secretário municipal de Educação, Josenildo José Ferreira, ressaltou que o recebimento das verbas devidas pela União poderá melhorar a rede municipal. “Se conseguirmos investir este dinheiro para melhorar a estrutura física da rede municipal, diminuindo a quantidade de prédios alugados, que somam 93, será uma ganho para a sociedade de Imperatriz” – enfatizou.

O acordo firmado com a AGU especifica que valores, que serão recebidos, devem ser aplicados de acordo com o que trata a regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), no prazo de cinco anos, contados da data do efetivo recebimento do montante. 

Imperatriz foi o primeiro município do Brasil a solicitar a revogação de honorários advocatícios, referentes aos pagamentos do Fundef, e propor acordo e negociar o pagamento das verbas devidas pelo fundo.

Fonte: Assessoria.

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