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sábado, 31 de outubro de 2015

Câmara debate horário de funcionamento do comércio...

Imperatriz – A regulamentação sobre o horário excepcional de funcionamento do comércio em Imperatriz, de acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015, de autoria do Poder Executivo, foi exaustivamente debatido pelos vereadores na sessão de quinta-feira, dia 29, da Câmara Municipal.

A lei estabelece que, caso seja aprovada na próxima terça-feira (3), o comércio poderá funcionar na véspera e nos dias de feriados, principalmente durante o período de datas comemorativas, tais como: Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. O projeto inclui ainda o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até às 22 horas.

O projeto prevê que por ocasião do feriado de “Sábado de Aleluia” os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até 14 horas em Imperatriz, observando que a mão-de-obra empregada nesses locais estará sujeita a legislação trabalhista.

A fiscalização ao comércio que exceder ao horário disciplinado em lei será feita pela unidade do órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) que poderá, em caso de descumprimento, ser advertido e ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs (Unidade Fiscal do Município).

Os estabelecimentos comerciais deverão fixar em local visível ao público a Lei Ordinária n° 18/2015, visando facilitar o acesso à informação. Além disso, a vereadora Fátima Avelino (PMDB) propôs que seja suprimido no projeto o nome ‘Sábado de Aleluia’.

O vereador Hamilton Miranda de Andrade (PMDB) discordou da proposta da colega e defendeu que o comércio fique aberto durante o “Sábado de Aleluia”, desde que os empresários paguem os direitos trabalhistas aos funcionários. Ele compreende que essa iniciativa contribuirá para o aquecimento da economia e o aumento de postos de trabalho em Imperatriz.

Shoppings
O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV) assinalou que alteração na legislação é considerada de fundamental importância para regulamentar o horário de funcionamento dos chamados “shoppings a céu” aos “shoppings de céu fechado” em Imperatriz. Esses shoppings dispõem de uma lei que garante o funcionamento em horário excepcional, porém os lojistas do ‘shopping a céu’, o conhecido Calçadão, não estão incluídos nessa lei, fato que causa preocupação aos empresários que resolveram procurar essa Casa de Leis para efetuar as contratações, elevando o número de empregos durante os meses de novembro e dezembro”, disse ele.

José Carlos ressaltou que a ampliação do horário do comércio contribuirá para aumentar a quantidade de vagas no comércio de Imperatriz, embora sendo empregos provisórios nesses dois meses. “Vamos dar o direito igual aos comerciantes das Avenidas Getúlio Vargas, Dorgival Pinheiro e dos shoppings a céu aberto para que sejam tratados de maneira dos lojistas dos shoppings em Imperatriz”, comparou.

Após intenso debate, o presidente José Carlos suspendeu a sessão por cinco minutos, deliberando depois de consultar o plenário, que o Projeto de Lei n° 18/2015 será colocado em votação na próxima terça-feira, dia 03 de novembro.

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