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quinta-feira, 25 de junho de 2015

"Aprovação do Estatuto do Servidor é um marco histórico", diz vereador

Vereador Adonilson com servidores públicos.
Imperatriz - Depois de uma intensa discussão que demandou meses em reuniões acaloradas entre o poder público, os servidores municipais e a Câmara de Imperatriz, o vereador, professor Adonilson Lima, (PCdoB), definiu a aprovação em plenário do Estatuto do Servidor  como “o marco histórico para as relações de trabalho entre o poder público  e os trabalhadores”.

O vereador Adonilson que teve participação ativa nas discussões para a aprovação do Estatuto foi o autor de duas emendas individuais  que trouxeram benefícios para os servidores públicos. A primeira se refere a inclusão do Fonoaudiólogo e do Educador Físico como trabalhadores do setor da saúde ampliando os benefícios  para as  categorias profissionais. A outra emenda estabelece a gratificação especial  para os servidores que trabalham com  as pessoas portadoras de deficiência.  Além das emendas individuais o vereador Adonilson teve a participação em emendas coletivas com o apoio dos parlamentares da casa. 

As emendas individuais foram  aprovadas por  unanimidade  e acrescentadas ao Estatuto do Servidor Público que segue para sanção do executivo.  “A construção do Estatuto foi estabelecida numa relação de muita democracia entre os poderes Executivo e  Legislativo  com a participação ativa dos trabalhadores e das entidades de classe nas discussões e debates”, destacou o vereador. 

Para a assistente social  Marlene Lima as várias discussões com os sindicatos, com a comissão do município e a participação  do vereador  Adonilson foram decisivas  na ampliação dos direitos  aos funcionários públicos. “Nós tivemos ganhos importantes como a capacitação dos servidores com remuneração, a licença prêmio, a ampliação das vagas para os portadores de deficiência, a maior especificação das gratificações, a sistematização e organização dos funcionários da saúde e a ampliação da licença para interesses particulares”, salientou Marlene Lima acrescentando que a mobilização dos trabalhadores e o apoio do legislativo foi fundamental para a conquista dos direitos. 

Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz(STEEI), Wilas de Moraes, a aprovação do Estatuto  do Servidor é a transmutação do antigo regime celetista para o estatutário que retirou o FGTS dos trabalhadores traz a entidade a responsabilidade de fiscalizar este processo. “Precisamos agora garantir que a mudança   não prejudique os funcionários públicos  garantindo o pagamento dos recursos acumulados antes da vigência do regime estatutário”, disse Wilas Moraes. 

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