São Luís - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após realizar ajustes no sistema do programa Viva Nota, libera na próxima segunda-feira (25), os créditos de devolução do ICMS para os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a restituição referente a notas fiscais de compras emitidas com o CPF, informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.
O total do ICMS a ser devolvido corresponde a R$ 2,3 milhões aos consumidores que informaram o seu CPF nas suas compras. Segundo a Sefaz, a grande maioria desses consumidores não fez a solicitação dos valores, alguns sequer se cadastraram no programa Viva Nota, que até agora conta com 128 mil cadastrados. A Sefaz alerta para o fato de que somente cadastrando-se no programa, o consumidor poderá solicitar os créditos a que tem direito.
Os participantes que já solicitaram os créditos não precisam solicitar novamente, basta aguardar o prazo de processamento junto ao Banco e fazer a consulta direto junto à sua conta corrente. Essa recomendação também é válida para os participantes que fizeram a opção pelo recebimento dos créditos direto nos caixas do Banco.
O consumidor que tiver direito a esses créditos receberá parte do ICMS que foi pago nas suas compras, no período de setembro a dezembro de 2011. O valor da restituição corresponde a até 30% do acréscimo na receita do imposto efetivamente recolhido por cada estabelecimento, na proporção do valor de suas aquisições, em relação ao valor total das operações realizadas nestes estabelecimentos.
A Sefaz informa, ainda, que alguns valores estarão sujeitos à análise de auditoria para apuração de indícios de simulação. Neste caso, o consumidor e os estabelecimentos serão notificados a apresentar a documentação necessária para a liberação dos créditos.
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