 |
| Consumidor está isento de impostos federais por 90 dias desde 2 de janeiro de 2023. (Foto: Assessoria) |
Imperatriz - As fiscalizações realizadas na virada do ano de 2022/2023, pela Procuraria Geral do Município, por meio do Procon Municipal, aos postos de combustíveis de Imperatriz, autuaram e multaram dois estabelecimentos em aproximadamente 14 mil reais. O gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima, enfatiza que “é importante o consumidor exigir a nota fiscal ao fazer o abastecimento, a fim de observar se o posto está cobrando algum valor referente a impostos federais. Uma vez que o presidente em exercício prorrogou a isenção desses tributos, por 90 dias, desde que tomou posse no cargo”, em 1 de janeiro de 2023.
Publicada no Diário Oficial, em 2 de janeiro deste ano, medida provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. Postos autuados revendiam a gasolina no valor de R$ 5,59, média encontrada na cidade é de R$ 4,89, logo um reajuste abusivo é de setenta centavos por litro de gasolina.
Constatando alguma abusividade, o consumidor poderá procurar o órgão do Procon Municipal localizado no Imperial Shopping, loja A, 107, Viva - BR-010, n 100, Bairro: Jardim São Luís, setor rodoviário, no horário das 8h as 18h, para formalizar denúncia, para serem tomadas as medidas cabíveis.
Texto: Assessoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário