Por Gil Carvalho
Imperatriz – O advogado Marco Aurélio Gonzaga Santos, que defende os jornalistas no episódio envolvendo o delegado Leonardo André Carvalho, informou ontem à reportagem que não vê “relevância penal na solicitação feita pela delegada Carolina Cardoso de Sousa do programa “Fidelis Uchôa” (TV Band) que fez comentários sobre a atuação do trabalho do delegado Leonardo Carvalho”.
“Gostaria de informar que não vejo razão jurídica para que a imprensa fique cesseada no exercício do seu trabalho em Imperatriz, pois a cidade sempre se notabilizou por ter uma imprensa livre, democrática, aberta e participativa na cobertura dos fatos e acontecimentos de Imperatriz”, disse ele.
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| Advogado Marco Aurélio falando ao repórter Vicente Pinheiro - Rede TV! |
Marco Aurélio atesta ainda que a maioria absoluta dos profissionais da imprensa imperatrizense é cidadão idôneo, trabalhador e que prestam um grande serviço em benefício ao povo de Imperatriz. “Esse profissionais divulgam os fatos e acontecimentos do dia-a-dia dessa cidade e da região Tocantina”, disse.
DIREITO
Ele diz ainda que, “com todo respeito às autoridades implicadas, não vê razão jurídica, pois o direito processual penal deixa claro que a publicidade e a revelação dos acontecimentos se dar como prioridade”. O direito penal é regido fundamentalmente pelo princípio da publicidade, onde alguém implicado em um procedimento criminal infelizmente está sujeita a investigação criminal e aos dissabores da ação penal.
Segundo ele, o episódio decorre de um caso ocorrido de grande repercussão na cidade de Montes Altos - 60 km de Imperatriz, onde o irmão do prefeito foi assassinado e amplamente divulgado em todos os veículos de comunicação de Imperatriz, do Maranhão e do Brasil.
Texto: Gil Carvalho - Jornalista.
Felizmente não é o advogado que tem que fazer esse juízo de valor. Quem deve fazê-lo é o juiz.
ResponderExcluirAs coisas não se resolvem agindo assim, seguindo o exemplo da parte incompetente da nossa imprensa, que julga antes do juiz, condenando e sentenciando o preso diante das câmeras, ali mesmo nas dependências da delegacia. Que papel interessa a imprensa continuar fazendo? Filmar a briga de duas drogadas, incentivando-as a se espancar como os romanos incentivavam os gladiadores no Coliseu, para depois postar o vídeo no Youtube? Sintonizar clandestinamente um HT na frequência do rádio da polícia? Desrespeitar as normas de trânsito e pegar “carona” na preferencia de passagem das viaturas policiais. Filmar e veicular imagens sem autorização?
O trabalho da imprensa é bom e necessário, mas quando feito com responsabilidade.
Quanto à Sala de Imprensa Manoel Cecílio, é mais uma vergonha para o Estado. Empresas privadas, emissoras de TV que lucram muito com anunciante, não têm direito a sala exclusiva dentro de um prédio público. Se têm, por que as outras delegacias de polícia do Brasil não disponibilizam tal “direito”? Aquela sala deveria ser melhor aproveitada. Transformá-la em sala para o registro de BO é uma boa ideia. Assim o cidadão que vai apenas registrar um boletim de ocorrência sobre a perda de um documento, por exemplo, não passaria por constrangimentos desnecessários. Conforme atas e intrunções normativas, a imprensa, salvo autorização contrária, deve filmar do lado de fora.