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sábado, 9 de maio de 2015

Lei de incentivo fiscal

São Luís - O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), constituiu a Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), que ficará responsável pela avaliação de projetos esportivos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual nº 9.436/11). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado do Maranhão, na quarta-feira (6), por meio da Portaria nº 63/2015. A comissão já se reúne nesta segunda-feira (11).

Conforme estabelece a portaria, caberá à Capei analisar e emitir parecer acerca de projetos esportivos incentivados apresentados junto à Sedel. De acordo com o presidente da comissão, Leonardo Cordeiro, qualquer entidade de direito privado, como associações, federações e sindicatos, pode ser proponente em projetos desse tipo. Para ele, a constituição da Capei vem otimizar e fortalecer o uso da Lei de Incentivo ao Esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte é um elemento muito importante de fortalecimento do esporte no Maranhão, porque permite às empresas que recolhem o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apoiar projetos esportivos que se dividem em três categorias: ação esportiva, projeto social e construção e reforma”, frisou Leonardo Cordeiro.

Sobre a tramitação dos projetos, o presidente da Capei explicou que, depois de apresentado, o projeto passa pela etapa de análise, seguindo para um dos membros da comissão, que será o relator. “Para emitir parecer, o relator deverá observar se o projeto está de acordo com a Lei de Incentivo. Além disso, alguns critérios são pertinentes, como o envolvimento da comunidade no projeto e o legado social que vai deixar,” afirma o presidente da Capei.

A portaria que constitui a Capei já está em vigor e a comissão é formada por quatro membros: Leonardo Cordeiro (representante da Sedel e presidente da comissão); Emerson Silami Garcia (representante do Conselho Regional de Educação Física da Seccional do Maranhão); Samara Gomes Sá Ribeiro (representante dos atletas) e Márcio Batista Miguens da Silva (representante das federações esportivas). A primeira reunião da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados ocorre na próxima segunda-feira (11), quando será discutido o calendário de reuniões do grupo e diretrizes de atuação.

No site da Sedel está disponível toda a documentação necessária para quem pretende apresentar projetos esportivos incentivados, incluindo modelo de ofício para encaminhamento do projeto e planilha orçamentária. O endereço é o www.sedel.ma.gov.br

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