Vereador, professor Adonilson do PCdoB. |
Imperatriz - O vereador, professor Adonilson Lima, (PCdoB), apresentou o Projeto de Lei Ordinária 40/2015 que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Imperatriz. A ideia, bem recebida pelos vereadores e visitantes da galeria, foi encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de vereadores que deverá apreciar a matéria.
Adonilson argumentou que o usuário da concessionária de energia quando paga os encargos de multas e juros por atraso nas contas já foi penalizado acrescentando que a taxa de religação é uma cobrança abusiva e sem amparo legal. “Outros serviços que dispomos quando estão em atraso são suspensos, como telefonia, água, mas não cobram uma taxa de religação e sim os encargos devidos como multas e juros”, explicou o vereador. “No momento em que famílias têm dificuldades para pôr em dia as contas de energia elétrica, a cobrança abusiva da taxa de religação é mais um obstáculo a regularização do serviço”.
Tríplice cobrança
De acordo com o vereador mais de 90 mil logradouros deve estar cadastrados como usuários regulares do serviço de fornecimento de energia elétrica, onde 20% deles, apresentam problemas de inadimplência. Pelos cálculos do professor Adonilson, a cobrança da taxa de religação significa a geração de uma receita de mais de R$ meio milhão de reais de quem já foi penalizado com o corte no fornecimento e o pagamento dos juros e multas.
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