São Luís - A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão libera nesta segunda-feira (19), o primeiro lote de créditos do programa Viva Nota, a serem distribuídos aos consumidores cadastrados no programa que possuam notas fiscais emitidas com o CPF, e que tenham sido informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.
O consumidor que tiver direito a esses créditos receberá parte do ICMS que foi pago nas suas compras, no período de setembro a dezembro de 2011.
O valor correspondente a até 30% do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos consumidores, na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações realizadas pelo estabelecimento fornecedor, no período.
Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa Viva Nota (vivanota@sefaz.ma.gov.br), clicar em "acessar sistema viva nota", informar CPF e senha, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais". Outra opção é a guia "Consulta de conta corrente" que demonstrará os valores a título de crédito que o consumidor tem direito.
Com a finalidade de aproximar o consumidor e dar maior transparência as ações do programa, a Sefaz disponibilizou no site do Viva Nota a Portaria 49, que cria o grupo gestor do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, responsável por administrar e planejar as ações do Viva Nota. A portaria pode ser acessada no site http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/, seção Legislação/Portarias.
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