Imperatriz - A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que as empresas apontadas pela Polícia Federal em superfaturar insumos para o combate da pandemia de coronavírus, não possuem vínculos contratuais com esta secretaria e não possuem contrato com a Semus para o enfrentamento da Covid-19.
Em Imperatriz, os recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavírus estão sendo aplicados de forma estritamente rigorosa, obedecendo as leis vigentes. Todos os documentos referentes às contratações estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura.
A operação deflagrada pela PF, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Cobiça Fatal, investiga o superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de máscaras de proteção, na cidade de São Luís, no valor unitário de R$ 9,90. Durante a investigação, o cálculo considerado como preço médio, praticado no mercado nacional é de R$ 3,17 e o superfaturamento calcula uma média de R$ 2.306.600,00.
De acordo com a PF, “os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa (Art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (Art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB)”.
A matéria publicada pelo site Folha do Maranhão, de 10 de junho, afirmando que a Secretaria Municipal de Saúde formalizou contrato, em 2019, com a empresa Pleno Distribuidora, não condiz com a verdade. A Semus não possui contrato com a referida empresa.
Para saber mais sobre as ações de combate ao coronavírus e contratações basta acessar o portal da transparência da Prefeitura de Imperatriz pelo link: http://servicos.imperatriz.ma.gov.br/portal-da-transparencia/
Texto: Assessoria.
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