Prefeitura se reúne com ACII para tratar sobre padronização das calçadas

Secretários do município e dirigentes da Associação Comercial.
(Foto: Assessoria)

Imperatriz - Objetivando alinhar, com os lojistas da região central da cidade, sobre o projeto de padronização e modernização das calçadas da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, a Prefeitura, reuniu-se na tarde de quarta-feira (19), com dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII). O encontro foi realizado na sede da entidade, no Centro de Convenções, Rua Urbano Santos, s/n, Centro. O município foi representado pelos secretários Alessandro Pereira (Planejamento Urbano), Eduardo Soares (Governo e Projetos Estratégicos), Fábio Hernandez (Infraestrutura e Serviços Públicos), e Wilson Filho (Desenvolvimento Econômico).

“Por determinação do prefeito Assis Ramos, nos reunimos com a diretoria da Associação Comercial para alinharmos sobre o projeto que será executado pela Prefeitura o mais breve possível. Os dirigentes concordaram com a padronização, apoiaram também o remanejamento dos ambulantes e ficou acordado que a entidade irá entrar em contatos com os lojistas da Getúlio Vargas, comunicando sobre a implantação do projeto. Um dos principais objetivos da gestão municipal, é melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana de nossa cidade”, enfatizou o titular da Seplu, Alessandro Pereira.

A Lei 1.642/2016, conhecida como Lei das Calçadas, em seu artigo 36, incisos I e II, estabelece que as calçadas deverão ser contínuas, sem mudança de níveis ou inclinações, que dificultem o trânsito seguro de pedestres, observados os níveis imediatos dos passeios vizinhos já executados, conforme a lei. Sobre os degraus e rampas, serão permitidos quando a declividade do logradouro o exigir, observadas as disposições da legislação vigente e aprovação da Seplu.

A Lei da Acessibilidade, Lei Federal, 10.098/2000, artigo 1º, assegura normas gerais, e critérios básicos, para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Texto: Assessoria.