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terça-feira, 21 de junho de 2016

Coluna - Palmas & Palmadas....

Imperatriz - Confira a Coluna "Palmas & Palmadas" escrita pelo jornalista, Josué Moura, do "Jornal Correio Popular", edição desta terça-feira, 21 de junho de 2016.
Jornalista Josué Moura, do Correio Popular.

Palmas & Palmadas
21 de junho de 2016

MPF move ação contra município por falta de transparência
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz, Bacabal e Caxias, propôs 56 ações civis públicas
contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). O Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de
transparência do governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios.

Imperatriz
A Procuradoria da República em Imperatriz moveu, no total, 21 ações em face dos municípios Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador de La
Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios. Após avaliar os portais e ferramentas de comunicação disponibilizadas pelos municípios já citados, o MPF constatou que falta transparência por parte da administração de todos eles, como explica o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor de 11 das 21 ações movidas pela PRM/Imperatriz: “É grave a situação relacionada à ausência de informações de interesse público nos Portais de Transparência de municípios maranhenses. Infelizmente, ainda é comum a completa ausência de transparências nas contas públicas, que deveriam ter seus recursos destinados a finalidades específicas e que, não raro, costumam ser aplicados em finalidades distintas ao programa de ação planejado, quando não acabam desviadas em proveito de agentes públicos corruptos ou agentes particulares”. Outras dez ações foram propostas pelo procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro. De acordo com Hilton Araújo, antes de propor as ações, a PRM/Imperatriz expediu recomendações aos 21 municípios, na tentativa de resolver a questão extrajudicialmente. “As recomendações foram detalhadas, com prazo alargado para o seu cumprimento e dirigida a todos os prefeitos. A intenção era promover a consciência pública acerca da relevância dos portais, bem como estimular ações voluntárias por parte das prefeituras municipais”, destaca o procurador.

Bacabal
Já em Bacabal, a Procuradoria da República ajuizou 24 ações com o objetivo de regularizar os Portais da Transparência de cada um dos 24 municípios abrangidos pela Procuradoria. As ações foram movidas contra os municípios Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão,
Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire. Todas as ações da PRM/Bacabal foram movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.

Caxias
11 ações foram propostas pela Procuradoria da República em Caxias contra os municípios Afonso Cunha, Buriti Bravo, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, Senador Alexandre Costa e Timbiras. Em breve serão ajuizadas outras duas ações contra Caxias e Timon. No total, são 20 os municípios abrangidos pela PRM/ Caxias, que inclui, além dos citados, os municípios de Aldeias Altas, Codó, Duque Bacelar, Governador Archer, Gonçalves Dias, São João do Sóter e Sucupira do Riachão. Procuradoria da República no Maranhão, sediada em São Luís, responsável por 126 municípios a PRM/Balsas, responsável por 26 municípios, só divulgarão os dados relativos às unidades na próxima semana. (Fonte: MPF)

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