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terça-feira, 14 de junho de 2016

Coluna - Palmas & Palmadas...

Imperatriz - Confira a Coluna "Palmas & Palmadas" escrita pelo jornalista, Josué Moura, do "Jornal Correio Popular", edição desta terça-feira, 14 de junho de 2016.
Jornalista, Josué Moura, do Correio Popular.

Coluna: Palmas & Palmadas
14 de junho de 2016

João Lisboa: Francisco Holanda é condenado 
Em sentença assinada na última sexta-feira, 10, o juiz Glender Malheiros Guimarães, titular a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito da cidade, Francisco Alves de Holanda, a ressarcir ao Município o valor de R$ 509.534,61 (quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), valor esse descontado dos vencimentos dos servidores públicos de João Lisboa e não repassados ao INSS no período de maio de 2002 a fevereiro de 2003, quando da gestão do réu. Na decisão, o magistrado determina ainda a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por 08 (oito) anos, além da proibição do mesmo em “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

Antes dessa
A Justiça já havia condenado Holanda a 42 anos de prisão. A sentença atendeu a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente,
que foi superior a R$ 2,6 milhões. A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Continuidade delitiva
Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o no de 2004.

42 anos de detenção
O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex--prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos  e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Mas...
Como era de se esperar, o ex-prefeito recorreu e agora anda por aí numa boa, gozando as delícias da impunidade.

Por falar em impunidade
Comentários na cidade dão conta que o ex-prefeito Ildon Marques (PSB) busca ansiosamente ocupar pelo menos por dois meses a cadeira de deputado que atualmente é ocupada por André Fufuca (PP-MA). Não se sabe por que tanta “sofrência” já que não existe mais imunidade parlamentar, apenas o foro privilegiado que não salva da cadeia nem senador. Só pra dizer que sentou  na cadeira de deputado? Vejam o exemplo da dentista Rosângela Curado que muito pouco ou quase nada contribuiu com a cidade. Bom, como diz o Eclesiastes: “Vaidade das vaidades, tudo é vaidade...”

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