Juiz mantém engavetada decisão em Amarante.

Sérgio Muniz, juiz eleitoral.

Amarante - O juiz eleitoral, Sérgio Muniz (Foto), mantém na gaveta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) a cerca de 50 dias, um recurso da candidata vitoriosa nas eleições em Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro (PV). A candidata venceu as eleições com 9.678 votos, o que representa mais de 50% dos votos do município.

Adriana Ribeiro teve o pedido de registro de candidatura indeferido por supostamente ter concedido reajuste salarial aos servidores da educação durante o período de campanha, o que é proibido por lei. Os advogados recorreram da decisão judicial ao TRE ainda em setembro.

O recurso está com o juiz eleitoral Sérgio Muniz desde 28 de setembro. O Ministério Público Eleitoral já ofereceu parecer favorável ao provimento do recurso, mas o magistrado não o inclui na pauta de julgamento do TRE.

Já se passaram mais de 50 dias, desde o parecer do procurador eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, em que ele nega a prática de conduta vedada e abuso do poder político da vencedora das eleições em Amarante do Maranhão.

Devido à morosidade do juiz eleitoral, Sérgio Muniz, no julgamento do recurso pendente, a Justiça Eleitoral não proclamou os eleitos, pois vitoriosa nas eleições, Adriana Ribeiro está sub júdice.

O não julgamento do recurso por Sérgio Muniz levou a população de Amarante, a viver em um ambiente de instabilidade e a apreensão, pois há prejuízos a continuidade dos serviços públicos municipais.

A demora injustificada do membro da Corte Eleitoral, em levar o recurso para julgamento, pode ampliar a crise institucional por que passa o município de Amarante do Maranhão.

Texto: ASSESSORIA.