São Luís - A governadora Roseana Sarney, acompanhada de secretários de Estado e de representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, presidiu a 1ª reunião do Comitê Gestor de Ações Integradas, na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio dos Leões. Ela ressaltou que assinou o Decreto nº 29.757, de criação do Conselho, uma das 11 medidas a serem implementadas por meio da parceria entre os Governos do Estado e Federal e que vai contribuir para a resolução da crise no sistema penitenciário. “O conselho já começou a funcionar hoje e tem metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas. Esperamos que, com essas ações possamos debelar essa crise instalada em parte da Penitenciária de Pedrinhas”, afirmou a governadora.
Roseana ressaltou que as 11 medidas, apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante coletiva de imprensa na quinta-feira (9), serão adotadas em conjunto pelos órgãos estaduais e federais, para acontecerem de forma mais rápida.
Participaram da reunião os secretários de Estado, Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), João Abreu (Casa Civil), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher) e o adjunto de Inteligência da SSP, Laércio Costa.
Também presentes o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; o deputado Roberto Costa; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; a corregedora–geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; a delegada Geral da Polícia Civil, Cristina Meneses; o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; entre outras autoridades federais e do estado.
Medidas
Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão. Ainda nesta sexta-feira (10), foi assinado o decreto apresentando as seguintes ações:
1. Criação do Comitê de Ações Integradas
Presidido pela governadora Roseana Sarney, o Comitê é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão, e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos.
2. Remoção de Presos
O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
3. Mutirão das Defensorias Públicas
A ação vai reunir defensores públicos do Estado e Federal - e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados - para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena.
4. Auxílio da Força Nacional
A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.
5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional
O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.
6. Construção de Unidades Prisionais
O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.
7. Núcleo para famílias
O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.
8. Saúde Prisional
O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.
9. Capacitação
As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.
10. Penas alternativas
Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre os Governos Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.
11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário
A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.
