Imperatriz - O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Artur Cabral, assinou, na quarta-feira (14), convênio para o avanço das fiscalizações do transporte intermunicipal de passageiros no município de Imperatriz. Celebrado entre a MOB e a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), o convênio permite a implementação de atividades entre os dois órgãos visando intensificar a presença dos governos estaduais e municipais em ações de fiscalização no serviço intermunicipal de passageiros realizados por ônibus, vans e microônibus em áreas do município de Imperatriz, hoje, delegado à MOB.
“Nós ainda temos problemas graves na região de Imperatriz em relação à clandestinidade de veículos de outros estados. Temos avançado muito nisso, mas precisávamos ter um instrumento legal para delegar, à secretaria municipal, algumas ações que pudessem fortalecer a fiscalização do transporte clandestino na região. Creio que o trabalho que estamos desenvolvendo junto com a municipalidade tem sido muito bom e ficará ainda mais forte, trazendo benefícios mais concretos para a população”, informou o presidente da MOB, Artur Cabral.
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, também destacou a importância da parceria entre os governos estaduais e municipais. “Ficamos muito felizes em ver a MOB e a Prefeitura de Imperatriz juntando forças e realizando um bom trabalho. Hoje, após fiscalizações da MOB na região, vemos que a população e os operadores estão respeitando mais as leis”, afirmou.
Capacitação de fiscais
Para melhor efetividade das fiscalizações, a Assessoria Jurídica da MOB também esteve presente no município e ministrou um treinamento sobre o Marco Regulatório do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão – Lei 10.538/2016 – e Resolução 001/2016 à equipe de fiscalização da MOB de Imperatriz e aos fiscais da Setran. Na ocasião, os fiscais puderam esclarecer dúvidas a respeito das ações que serão executadas, penalidades, infrações, etc.
Fonte: Assessoria.
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