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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Saiba como terminou a votação da Lei do Comércio...

Imperatriz – Com 10 votos a favor (José Carlos, João Silva, Enoc Serafim, Hamilton Miranda, Zé da Farmácia, Antonio José, Buzuca, Terezinha Soares, Pimentel e Chiquim da Diferro) e 10 contra (Adonilson Lima, Carlos Hermes, Raimundo Roma, Richard Wagner, Weudson Feitosa, Rildo Amaral, Fidelis Uchoa, Aurélio Gomes, Esmerahdson de Pinho e Fátima Avelino), terminou empatada a votação do Projeto de Lei do Comércio, na sessão de terça-feira, na Câmara de Vereadores de Imperatriz. 

O projeto que visa regulamentar o horário excepcional de funcionamento do comércio [Lei Ordinária nº 018/2015], de autoria do Poder Executivo Municipal, voltou a ser exaustivamente debatido pelos vereadores. De acordo com o Projeto de Lei, se aprovada pela maioria dos vereadores, o comércio poderia funcionar na véspera e nos dias de feriados nacionais, incluindo Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.

O projeto prevê, ainda, o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até às 22 horras, semelhante ao horário de funcionamento das lojas dos shoppings centers instalados em Imperatriz.

A proposta é reforçada pela Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC); a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) que defende a aprovação do projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Imperatriz.

Já o Sindicato dos Empregados no Comércio de Imperatriz (Sincoimp) se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 018/2015 ao observá-lo que a norma afeta diretamente a estrutura física do trabalhador, uma vez que visa o funcionamento dos estabelecimentos comerciais na véspera dos feriados e datas comemorativas, incluindo o Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.

O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV) observou que há “quem defenda a classe trabalhadora de uma modalidade, assim como há quem defenda a classe trabalhadora de outra modalidade”. 

Além disso, observou que a legislação trabalhista do país é de 1949 – época que havia 35 milhões de habitantes – ao contrário do cenário atual que é de 210 milhões, sendo necessário mudar a legislação para proporcionar a geração de emprego e renda à população de Imperatriz. 

O vereador Raimundo Nonato Gonçalves da Silva (PSL), o Raimundo Roma, justifica que votou contra o projeto lei em defesa do direito sagrado do trabalhador que cumpre semanalmente um carga exaustiva de atividades na empresa, sendo merecedor de descanso durante os feriados nacionais, como Natal e Ano Novo.

Após o intenso debate, o projeto foi submetido em votação no plenário Léo Franklin, ficando empatado em 10 a 10, com ausência da vereadora Edneusa Caetana Frazão. A previsão é que projeto retorne para votação ainda na segunda quinzena desse mês.

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