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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Nota de esclarecimento!

São Luís - A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão expediu ontem (20/08) um comunicado aos consumidores cadastrados no programa Viva Nota, informando o adiamento do sorteio que seria realizado no próximo dia 23 de agosto, sábado.

De acordo com a coordenação, o 17º sorteio do programa Viva Nota, está previsto para o dia 26 de outubro de 2014.

O adiamento se deu em razão da temporária indisponibilidade do recurso no orçamento estadual, que destina recursos ao Programa Viva Nota. Sem as dotações previamente incluídas no orçamento, o governo não pode incorrer na despesa, tal como determina a lei, motivo pelo qual foi necessário proceder com o adiamento.

O novo prazo para o sorteio atende a uma orientação da área financeira do governo estadual, que estipulou como o tempo necessário para que sejam realizados os remanejamentos orçamentários necessários para a destinação de novas quotas financeiras para o programa Viva Nota, ocasião em que será confirmada a data de 26 de outubro.

Participarão do 17º sorteio todos os consumidores cadastrados que tenham documentos fiscais emitidos com CPF e que tenham sido declarados à SEFAZ entre os dias 22 de maio de 2014 até o dia 24 de outubro de 2014, data do fechamento do sistema para geração dos cupons.

Créditos de ICMS
A SEFAZ informa, ainda, que está confirmada a liberação do 6º lote de créditos de restituição do ICMS, para o dia 30 de agosto de 2014. Terão direito aos créditos os consumidores que possuem notas fiscais declaradas no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2014. Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa: vivanota.sefaz.ma.gov.br, entrar no sistema Viva Nota, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais".

 A Coordenação

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