Vereador propõe Mobilidade urbana para Imperatriz..

Vereador, Esmerahdson de Pinho.

Imperatriz - Prevenir e sanar dificuldades que impedem o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Imperatriz em decorrência da ausência de política municipal de mobilidade urbana, além de assegurar o bem-estar da população em geral. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº. 023/13 apresentado nesta quarta-feira (11), pelo vereador Esmerahdson de Pinho, que pretende instituir a política de mobilidade urbana no município de Imperatriz.

O objetivo da Política Municipal de Mobilidade Urbana, segundo o presidente em exercício da Câmara de Imperatriz, vereador Esmerahdson de Pinho, é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, mediante a utilização dos vários meios de transporte no âmbito municipal.

Ele assinala ainda que o projeto atenderá os seguintes princípios: reconhecimento do espaço público como bem comum; universalidade do direito de se deslocar e de usufruir a cidade; sustentabilidade ambiental nos deslocamentos urbanos e acessibilidade; segurança nos deslocamentos e acessibilidade às pessoas com deficiência física e/ou mental de mobilidade reduzida e segurança nos deslocamentos.

Esmerahdson observa que deve ser priorizado o deslocamento realizado a pé e outros meios de transportes não motorizados; desenvolver o sistema de transporte coletivo (ponto de vista quantitativo e qualitativo); criar medidas de desestímulo à utilização do transporte individual por automóvel e estimular o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes.

Além disso, entende que deve ser realizado ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de se atender aos princípios da Política Municipal de Mobilidade Urbana e buscar alternativas de financiamento para as ações necessárias à implementação desta lei.

O Plano Diretor de Mobilidade deverá prever: áreas de acesso restrito ou controlado; espaços para instalação de estacionamentos dissuasórios; medidas que favoreçam a circulação de pedestres e ciclistas; medidas que possibilitem minimizar os conflitos intermodais.

Delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de: Projeto paisagístico; revitalização da infraestrutura do sistema viário; pavimentação de vias; construção ou manutenção de passeios; sinalização viária; implantação de ciclovias ou ciclo faixas e implantação de terminais, estações de embarque/desembarque e abrigos para pontos de parada;