Imperatriz - E com a participação de 13 gestores municipais em mais um Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos e Reeleitos na Região Tocantina, promovido pelo SEBRAE, - dessa vez em Imperatriz - o evento, que aconteceu na manhã de ontem, quinta-feira, faz parte de uma série de encontros com foco nas parcerias com as prefeituras e a divulgação das ações do serviço que fomenta o apoio aos pequenos negócios, para a regulamentação e a implementação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, como instrumento legal para o desenvolvimento sustentável local.
Imperatriz é uma das cidades que figura na lista dos 114 municípios maranhenses que já implementaram a Lei Geral. O presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE e Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, lembrou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada em 2006 e incentiva o desenvolvimento local nos municípios brasileiros. Aprovada e implementada pelas câmaras municipais, a lei facilita a aquisição de compras governamentais por meio dos pequenos negócios nos municípios onde ela estiver vigorando. Cláudio Azevedo reforça que mais de 90% das empresas no Brasil e no Maranhão são constituídas pelas Micro e Pequenas Empresas.
O SEBRAE busca ainda fortalecer as parcerias institucionais para um maior desenvolvimento dos pequenos negócios. Consultores são disponibilizados durante o processo de aprovação e regulamentação da Lei Geral, com capacitação, treinamento dos compradores dos municípios para que eles possam fazer o uso correto das ferramentas colocadas à sua disposição em relação às compras governamentais.
O segundo maior município maranhense é considerado um exemplo de sucesso no incentivo ao empreendedorismo local. Há cerca de dois meses, começou a funcionar na cidade a Sala do Empreendedor, em atendimento a um dos requisitos da Lei Geral implementada pelo prefeito Sebastião Madeira. O gestor foi homenageado pelo SEBRAE durante o encontro, recebendo troféu e certificado por ter sido um dos precursores da lei nos municípios maranhenses. Outra ação do município, destacada pelo SEBRAE, foi a iniciativa de repercutir e incentivar a regularização de pequenos empreendedores como Micro Empreendedor Individual, num projeto já em pleno funcionamento em nível local.
Ainda esta semana, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos do Cerrado Sul será realizado em Açailândia. Na semana que vem estão agendados os encontros de Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Caxias. São Luís sediará o encontro nos dias 12 e 13 de março.
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