O Governo do Estado lança, nesta quinta-feira (1º), às 11h, no Palácio dos Leões, o Programa Viva a Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal (cupom ou nota fiscal) nas suas compras no comércio varejista.
Com a campanha, o Governo do Estado vai instituir um sistema de premiação em dinheiro que deve distribuir, ainda em 2011, R$ 1 milhão, além de distribuição gratuita de ingressos de futebol e devolução ao consumidor de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço das mercadorias.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, a intenção é conscientizar o consumidor de que em todas as compras de mercadorias incide o ICMS, incluído no preço das mercadorias, e se não for emitida a nota fiscal, o imposto pago pelo consumidor não será recolhido aos cofres do governo e não se converterá em obras e políticas públicas para a população.
Fonte: SECOM.
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