Será criado um site http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/, no qual o cidadão cadastrará o seu CPF e poderá acompanhar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu Cartão do Cidadão, com Código de Barras e emblema do clube.
O Consumidor poderá denunciar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do Viva Nota, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração- DIEF.
O secretário esclareceu que com o programa Viva Nota, o Estado não vai repassar recurso aos clubes de futebol profissional, mas adquirir ingressos da entidade organizadora do campeonato para distribuir entre os consumidores que exijam a nota fiscal em todas as suas compras. Serão adquiridos 500 mil ingressos ao preço unitário de R$ 4,00 junto à entidade representativa dos clubes de futebol profissional do estado.
Segundo Trinchão, com a mudança de comportamento do consumidor e a conscientização do lojista, os valores devidos de ICMS ao Estado serão recolhidos aos cofres públicos, recuperando-se a receita que era sonegada em decorrência da redução dos níveis de evasão do imposto, que em geral se origina da não emissão do documento fiscal nas vendas de mercadorias. O ICMS é o principal o imposto em arrecadação e responsável por quase 40% do orçamento do Estado.
Por meio da Sefaz, o governo pretende intensificar o seu papel como estimulador da cidadania e da participação da população na administração. Neste esforço a administração pública estadual instituiu o Programa de Educação Fiscal para a formação de cidadãos conscientes de suas obrigações tributárias e o direito do cidadão acompanhar a execução do Orçamento, com a disponibilização na Internet do Portal da Transparência do governo estadual: http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br/.
Fonte: SECOM.
O que eles deveriam fazer era pelo menos ensinar como se cadastra as NOTAS FISCAIS E OS CUPONS FISCAIS,pois não são todos que entendem numeros de serie de notas ou de cupons fiscais.
ResponderExcluirpo como agente se cadastra
ResponderExcluirRESPOSTA: Caso não consigam se cadastrar diretamente no site, é só procurar o escritório do CAVALO DE AÇO, localizado no estádio Frei Epifânio, que eles providenciarão o seu cadastro..
ResponderExcluirAdorei muito o viva nota é muito bacana
ResponderExcluiroi eu sou dailza
ResponderExcluiresto é muito bom
ResponderExcluirCARA COMO SE FAZ PARA SE CADASTRA NO VIVA NOTA E MUITO COMPLICADO E Ñ TENHO TEMPO PARA IR AO ESCRITORIO DO CAVALO D.AÇO E AI
ResponderExcluirvou pedir nota fiscal quando eu comprar um caximbo da paz aqui no bairro...talvez eles me indicam um site mais facil p/ cadastrar do q o governo mentiroso do MA..
ResponderExcluirPOXA FAZEM UMA PROPAGANDA DANADA E NA HORA NAO APARECE OPÇÃO DE CADASTRO ISSO É PROPAGANDA ENGANOSA
ResponderExcluircomo posso saber a quanto ingressos de futebol eu tenho direito?
ResponderExcluirQueria saber como faço pra cadastra meu cupom fiscal no site do viva nota
ResponderExcluirQueria saber como faço pra cadastra meu cupom fiscal no site do viva nota
ResponderExcluirquem tem direito no cadastro? todos os consumidores , e porq não abre a guia de cadastro. aguardo se for verdade!
ResponderExcluirJá tentei me cadastrar e nunca conseguir, isso é só marmota!
ResponderExcluirPOXA CAIR MAIS UMA VEZ NAS MENTIRAS ENGANOSAS,O Q FAZERR AGORA?
ResponderExcluiramigo eu me cadastrei mais ,porem ainda nâo obtive resultado de ganhar.
ResponderExcluirviva nota no maranhão,é engana trouxa.ainda existe burros idiotas que acreditam em tudo.
ResponderExcluirsó vcs burros idiotas pra acreditar no site que cadastra,ainda mais no maranhão!!!!
ResponderExcluireu cadastrei o cpf da minha sogra com os meus dados,meu nome meu endereço ,meu telefonee agora o que eu faço?mim oriente caroto junior por favor
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